Aviso de Contumácia n.º 5281/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5281/2003 - AP. - A Dr.ª Manuela Machado, juíza de direito no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 314/95.0 TBCHV (ex-processo n.º 145/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge André Rodrigues, filho de Alcides Rodrigues e de Maria de Fátima André Rodrigues, natural da freguesia de Capeludos, concelho de Vila Pouca de Aguiar, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Dezembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11690749, com domicílio na Rua do Charco da Rã, 54, Bustelo, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do anterior Código Penal, ou, em alternativa pelo artigo 203.º, n.º 1, do actual Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 1995, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Manuela Machado. - A Oficial de Justiça, Matilde Pereira.