Aviso de Contumácia n.º 5283/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5283/2005 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo abreviado n.º 42/00.6TACSC, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria José Fonseca Antero, filha de Cândida Fonseca Antero, natural de Abrantes, Rossio do Sul do Tejo, Abrantes, de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Fevereiro de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 11032116, com domicílio no Bairro da Arroja, barraca ao lado da casa pré-fabricada, Odivelas, por se encontrar acusada da prática do crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2000, por despacho de 21 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Marcos.