Aviso de Contumácia n.º 5287/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5287/2003 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum, singular, n.º 373/98.3PBCBR (ex-processo n.º 371/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Valter José Trindade Pereira Santos Vieira, solteiro, pedreiro, filho de José dos Santos Vieira e de Maria Lucinda da Trindade, natural de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Fevereiro de 1973, portador do bilhete de identidade n.º 10855452, emitido em 4 de Abril de 1977, por Coimbra, residente na Rua de Carlos Seixas, 48, 1.º, frente, 3030 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal; de dois crimes de coacção, na forma tentada, previstos e punidos pelos artigos 22.º, 23.º, 154.º n.º 1 e 155.º, n.º 1, alínea a), com referência ao artigo 131.º do Código Penal, e dois crimes de dano - artigo 212.º do Código Penal, praticados em 8 de Setembro de 1998, por despacho de 17 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Oficial de Justiça, Paula Cristina Cunha.