Aviso de Contumácia n.º 5288/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5288/2003 - AP. - A Dr.ª Alice Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1630/97.1TACBR (antigo processo n.º 324/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José Fonseca Pires, filho de Fernando de Almeida Pires e de Maria Regina Ferreira da Fonseca, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Junho de 1966, solteiro, delegado comercial, titular do bilhete de identidade n.º 7642351, emitido em 28 de Fevereiro de 2000, por Coimbra, com domicílio na Rua do Hospital, 54, Conraria, Castelo Viegas, 3000 Coimbra, o qual se encontra acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Alice Santos. - A Oficial de Justiça, Elvira Alves.