Aviso de Contumácia n.º 5288/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5288/2005 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 828/00.1GACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Morgado Caetano, filho de António Caetano e de Helena da Conceição Morgado, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Maio de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 641915, com domicílio em Balocas, Covas, 3420-051 Tábua, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 17 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Marcos.