Aviso de Contumácia n.º 5289/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5289/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1169/01.2TACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nelson José Rodrigues Amaral Louro, filho de José Manuel Amaral Louro e de Deolinda Marques Rodrigues Amaral Louro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Junho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9520906 emitido em Lisboa, com domicílio na Rua de Leite de Vasconcelos, 68, 3.º direito, 1100-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

28 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.