Aviso de Contumácia n.º 5294/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5294/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, Juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 2399/92 1PS (95), pendentes nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido João Fernando de Almeida Tavares, casado, industrial, nascido a 22 de Janeiro de 1952, natural de Macinhata do Vouga, Águeda, filho de Joaquim Tavares e de Gabriela Fonseca de Almeida, portador do bilhete de identidade n.º 2453200, de 7 de Outubro de 1987, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de José Bastos Xavier, bloco C, rés do chão, esquerdo, em Águeda, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, uma vez que foi declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição, e ordenado o arquivamento dos autos.

13 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã Adjunta, Manuela Braz.