Aviso de Contumácia n.º 53/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 53/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, e por despacho de 28 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 1056/98, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, foi declarada cessada a declaração de contumácia publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 7 de Julho de 1999, respeitante ao arguido Rogério José de Oliveira, casado, vendedor, residente na Rua do Caires, 324, 9.º, esquerdo, Braga.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.