Aviso de Contumácia n.º 530/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 530/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal Singular n.º 834/92, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Jacques Raúl Alves Ramos Soares, divorciado, técnico adjunto principal (funcionário público), nascido em Angola, em 16 de Setembro de 1948, filho de Jacques Ramos Soares e de Elvira de Andrade Soares, titular do bilhete de identidade n.º 7706481, emitido em 10 de Janeiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Sá da Bandeira, 331, 1.º, 4000 Porto, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 8 de Julho de 1993.

27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria V. André.