Aviso de Contumácia n.º 5300/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5300/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 101/00.5 GFELV, pendente neste Tribunal contra a arguida Elisabete Cristina Martins Rodrigues, filha de Aniceto António Sequeira Rodrigues e de Alexandrina Maria Martins, natural da freguesia de Assunção, concelho de Elvas, com nacionalidade portuguesa, nascida em 7 de Julho de 1980, solteira, desempregada, titular do bilhete de identidade n.º 12920707, com domicílio na Vivenda Pereira Filho, Vale da Silveira, 8125 Quarteira, Loulé, a qual se encontra sob a medida de coacção de termo de identidade e residência - artigo 196.º do Código de Processo Penal, pela prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 16 de Julho de 2000, por despacho de 30 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

5 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - O Oficial de Justiça, Vítor Ricardo.