Aviso de Contumácia n.º 5301/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5301/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 159/97.2PBELV, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Correia Tiago Fernandes Braizinha, filha de José do Nascimento Tiago Fernandes e de Maria Natalina Correia, natural da freguesia do Barreiro, concelho do Barreiro, com nacionalidade portuguesa, nascida em 29 de Abril de 1971, casada, empregada de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 9573294, emitido em 18 de Junho de 1997, por Lisboa, válido até 18 de Maio de 2003, com domicílio na Rua de Miguel Bombarda, 18, 3.º, 2830 Barreiro, a qual se encontra acusada pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se haver apresentado em juízo.

14 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - O Oficial de Justiça, Vítor Ricardo.