Aviso de Contumácia n.º 5303/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5303/2005 - AP. - O Dr. João Carlos Malaquias Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo abreviado, n.º 1164/00.9GACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jaime Manuel Braga Espada Olivares, filho de Júlio Casimiro Gomes Espada Olivares e de Judite Garcia Braga Espada Olivares, natural de Lisboa, Socorro, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Junho de 1940, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 235551, com domicílio na Rua de D. Fuas Roupinho, 44, 2.º frente, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 6 de Dezembro de 2000, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Carlos Malaquias Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Graça Carreira.