Aviso de Contumácia n.º 5307/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5307/2005 - AP. - O Dr. João Carlos Malaquias Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3/99.6TBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Batista da Veiga Pereira Monteiro, filho de Benjamim Monteiro e de Judite da Veiga Pereira, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Junho de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 11144212, com domicílio na Avenida de João Paulo II, 533, 7.º B, Bairro Condato, Chelas, Marvila, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 1994, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, João Carlos Malaquias Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Graça Carreira.