Aviso de Contumácia n.º 5308/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5308/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, Juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo correm seus termos uns autos de processo comum registados sob n.º 1221/96.4PELSB, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Albino Costa Garcia, filho de Manuel Fernandes Garcia e de Albina Dias da Costa, natural de Esmoriz, Ovar, nascido a 2 de Julho de 1943, portador do bilhete de identidade n.º 00988590, com última residência conhecida na Rua de José Relvas, 2, Alpiarça, a quem é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Mais faz saber que, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, cessou a declaração de contumácia que havia sido ordenada por despacho de 23 de Novembro de 1999.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã Adjunta, Arminda Vaz.