Aviso de Contumácia n.º 5309/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5309/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, Juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber quem por esta Secção e Juízo, correm seus termos um processo comum, Juiz singular, registado sob o n.º 434/95/A (1109/94.3 SSLSB) que o Ministério Público move contra o arguido Viriato João Santos Pereira, nascido em 9 de Dezembro de 1973, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de João da Costa Penha e de Ana Maria Carvalho Santos Penha, portador do bilhete de identidade n.º 11453891, com última residência conhecida na Avenida de António Sérgio, lote 39, 1.º, C, Reboleira, Amadora, e actualmente em parte incerta, por ter cometido um crime de furto previsto e punido pelo artigo 296.º, do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, caducou a declaração de contumácia que havia sido ordenada por despacho de 6 de Maio de 1996.

5 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira.