Aviso de Contumácia n.º 531/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 531/2004 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 979/01.5 TAVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Mendonça de Abreu Vieitas, filho de Aires Fernandes Vieitas e de Teresa de Jesus de Abreu, natural da freguesia de Moledo, concelho de Caminha, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Agosto de 1970,solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10103765, emitido em 4 de Fevereiro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Viana do Castelo, com domicílio em E. N. Rueta-11-2036 Cormondrêche, Neuchâtel, Suíça, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 2001, por despacho de 7 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Rosa Martins.