Aviso de Contumácia n.º 5310/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5310/2005 - AP. - O Dr. Manuel Rodrigues, juiz de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1836/92.0TOLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ivone de Pina, filha de Emília Pina Gonçalves, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 5 de Novembro de 1949, casada (em regime desconhecido), titular do passaporte n.º Nc5213824, com domicílio em Clas Vrsezilem, 35, I. A, Rotterdam, Holanda, por se encontrar acusada da prática de um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º, n.os 1 e 2 alíneas a) e b) do Código Penal, praticado em 8 de Julho de 1990, por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Joaquim Valente.