Aviso de Contumácia n.º 5314/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5314/2003 - AP. - O Dr. Paulo Teixeira Afonso, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo, faz saber que no processo comum, (tribunal singular) n.º 20/98.3TBFCR (antigo processo n.º 37/1998), pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Soares Andrade, filho de António Monteiro de Andrade e de Carmelina Soares, natural da freguesia de Vermiosa, concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Novembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7430619, emitido em 31 de Outubro de 1991, por Lisboa, com domicílio no Centro de Atendimento de Toxicodependentes, Largo de Luís de Camões, 16, 6300 Guarda, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 2, alínea e), 22.º, 23.º e 72.º e 73.º, todos do Código Penal, praticado em 24 de Outubro de 1997, por despacho de 24 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido neste Tribunal.

31 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Teixeira Afonso. - A Oficial de Justiça, Maria dos Santos.