Aviso de Contumácia n.º 5316/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5316/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1814/91.6TBFIG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Joaquim Eusébio Rodrigues, filho de Joaquim Rodrigues e de Maria da Conceição, natural da freguesia de A-dos-Cunhados, concelho de Torres Vedras, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Abril de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2298471, emitido em 8 de Março de 1991, por Lisboa, com domicílio na Rua de D. Manuel II, 56-A, A-dos-Cunhados, 2560 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Dezembro de 1990 por despacho de 6 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido já ter sido julgado nestes autos.

10 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - O Oficial de Justiça, Manuel Luís Valente.