Aviso de Contumácia n.º 5317/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5317/2000 - AP. - Faz se saber que, no processo comum n.º 5642/95.1TDLSB (788/98), da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, em que são autor o Ministério Público e arguido Diren Kumar Ratilal, filho de Ratilal Ranehaddas e de Narabada Ratilal, natural de Moçambique, nascido a 14 de Maio de 1960, solteiro, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 9521894, emitido em 25 de Março de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Rua de Barros Queiroz, 14, rés do chão, Lisboa, nos autos em epígrafe, por despacho de 9 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 336.º e n.º 5 do artigo 337.º do Código de Processo Penal.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Hélder Saramago. - O Escrivão Auxiliar, Bruno Moreira.