Aviso de Contumácia n.º 5319/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5319/2000 - AP. - Faz se saber que, no processo comum n.º 9489/94.4TDLSB, da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, em que são autor o Ministério Público e arguido Daniel Terrão Jorge, filho de Porfírio Amaro Jorge e de Armandina da Conceição Terrão, natural de França, nascido a 7 de Junho de 1973, solteiro, de nacionalidade portuguesa, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 12452993, com residência em 14 Rue Carpeax CourbevoiseHauts de Seine, França, nos autos em epígrafe, por despacho da Juíza de Direito de 2 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 201 de 31 de Agosto de 1995, a folhas 10 500 (31).

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Alves Duarte. - O Escrivão Adjunto, Rui B. Alves.