Aviso de Contumácia n.º 5319/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5319/2005 - AP. - O Dr. Rui Óscar Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 280/00.1TBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido António Sabino Cirne Rangel Pamplona, filho de Eduardo Sabino Araújo Rangel Pamplona e de Maria José Cirne Rangel Pamplona, natural do Porto, Nevogilde, Porto, nascido em 20 de Setembro de 1936, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 755039, com domicílio na Estrada Nacional n.º 107, 3383, H 1.11, 4455-000 Perafita, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3 do Código Penal, praticado em 20 de Dezembro de 1997, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela sua apresentação.

8 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Óscar Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Luísa Maria Marques S. Sousa.