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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 532/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 934/95, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Joaquim Jorge Azevedo Miranda, filho de Serafim Pereira Miranda e de Maria da Conceição Azevedo Domingues, natural de Ermesinde, Valongo, onde nasceu a 1 de Agosto de 1973, residente na Rua da Fonte, 77, Ermesinde, por despacho de 27 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
27 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
