Aviso de Contumácia n.º 5320/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5320/2003 - AP. - O Dr. Filipe Loja, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 168/96.9PEFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel de Freitas Nóbrega, filho de Manuel Nóbrega e de Adelaide Freitas Nóbrega, natural da freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Novembro de 1939, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2131722, emitido em 15 de Novembro de 2000, por Funchal, com domicílio na Rua Nova da Alegria, 28, Santa Maria Maior, 9050 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 1996, por despacho de 9 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Loja. - A Oficial de Justiça, Ana Noronha.