Aviso de Contumácia n.º 5321/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5321/2003 - AP. - O Dr. Filipe Loja, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 247/01.2TBFUN - ex-processo n.º 390/01, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Barros de Sousa, filho de Armando Sousa e de Maria Conceição Barros Sousa, natural da freguesia de Câmara de Lobos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1976, solteiro, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 11067325, emitido em 30 de Outubro de 2000, por Lisboa, válido até 30 de Junho de 2006, com domicílio no Bairro da Torre, bloco 21, 1.º, esquerdo, 9300-119 Câmara de Lobos, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Setembro de 1999, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

5 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Loja. - A Oficial de Justiça, Rosa Vigário.