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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 5322/2000 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, Juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 9 de Dezembro de 1999, exarado nos autos de processo comum, singular, n.º 539/91 (NUIPC 23 894/90.D.LSB), em que o Ministério Público deduziu acusação contra Vanda Elisabete do Rego Vidal Madeira, filha de José Afonso da Purificação Madeira e de Fausta do Rego Vidal Madeira, natural da freguesia do Alto do Pina, Lisboa, nascida a 14 de Dezembro de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 6110494, emitido em 12 de Agosto de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Dom João II, lote 27, UD, Pinhal Novo, Setúbal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra esta arguida em 20 de Junho de 1995.
4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Escrivão Adjunto, Eduardo Gomes Tafula.
