Aviso de Contumácia n.º 5323/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5323/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, neste Tribunal correm una autos de processo comum (tribunal colectivo), n.º 156/00.2TBPTM, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1 alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n.º 331/98.8GEPTM, deste 1.º Juízo Criminal, onde foi declarado contumaz desde 6 de Abril de 2000, o arguido Énio Duarte Rodrigues Soares, filho de Ivo António Freitas Vieira Soares e de Maria Isabel Rodrigues Soares, natural do Funchal, Monte, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Fevereiro de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7653489, com domicílio na Rua da Encosta, 57, São Pedro da Afurada, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 10 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Maria Magalhães Costa.