Aviso de Contumácia n.º 5325/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5325/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 60/00.4TBFUN (ex-processo n.º 279/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Gomes Malho, filho de Luís Miguel Gomes e de Itália Moreno, natural da freguesia de Moçambique, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12154862, com domicílio no Bairro da Nogueira, casa 12, 3.º, Carreiro, Camacha, 9135 Camacha, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

12 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Maria da Paz Fernandes.