Aviso de Contumácia n.º 5328/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5328/2000 - AP. - Faz se saber que, no processo comum n.º 101/97 (1665/94.6PELSB), da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, em que são autor o Ministério Público e arguido José Francisco Pinheiro Leal, filho de António Maria Leal e de Isabel Lucas Pinheiro, natural de Ladoeira, Idanha a Nova, nascido a 30 de Dezembro de 1958, solteiro, de nacionalidade portuguesa, armador de ferro, titular do bilhete de identidade n.º 6464315, com residência na Rua da Emenda, 118, 1.º, Lisboa, nos autos em epígrafe, por despacho da Juíza de Direito de 20 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 1998, a folhas 25.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Alves Duarte. - O Escrivão Adjunto, Rui B. Alves.