Aviso de Contumácia n.º 533/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 533/2005 - AP. - A Dr.ª Ana de Azeredo Coelho, juíza de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 866/95.4GISNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Graciano Lourenço Ferreira, filho de José Ferreira e de Adélia da Costa Lourenço, nascido a 12 de Abril de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6595785, com domicílio na Avenida do Brasil, 29, 6.º, esquerdo, Falagueira, 2700-130 Amadora, o qual se encontra indiciado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, com referência ao artigo 202.º, alínea d), do mesmo diploma, por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

15 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana de Azeredo Coelho. - A Oficial de Justiça, Filomena de Oliveira.