Aviso de Contumácia n.º 5333/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5333/2005 - AP. - O Dr. Pedro Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 41/97.3PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Idálio Conceição Nobre Botelho, com identificação fiscal n.º 804405280, titular do bilhete de identidade n.º 4739417, com domicílio no Edifício Palácio, Apartamento 409, Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

29 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Meireles. - A Oficial de Justiça, Ana Rita Santos Ribeiro Mota.