Aviso de Contumácia n.º 5334/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5334/2000 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, Juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 6 de Janeiro de 2000, exarado nos autos de processo comum, singular, n.º 2831/98 (NUIPC 2831/95.6JDLSB), em que o Ministério Público deduziu acusação contra José António dos Santos Oliveira, filho de João Oliveira dos Santos e de Maria Olinda de Jesus, natural do Couto de Cima, Viseu, casado, mecânico, nascido a 31 de Janeiro de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 6658708, com última residência conhecida na Rua de Gago Coutinho, 229, Gafanha da Nazaré, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra aquele arguido em 1 de Julho de 1999.

6 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Escrivã Auxiliar, Emília Simões.