Aviso de Contumácia n.º 5340/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5340/2000 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, Juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 6 de Janeiro de 2000, exarado nos autos de processo comum, singular, n.º 3279/99 (NUIPC 1692/94.3PTLSB), em que o Ministério Público deduziu acusação contra Fernando António Aibeo Santos de Almeida, filho de Fernando Santos Almeida e de Maria Jesuína Machado Aibeo Santos Almeida, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 22 de Fevereiro de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 4657596, com última residência conhecida na Rua de Carlos Mascarenhas, 42, 1.º, direito, Lisboa, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra aquele arguido em 27 de Maio de 1999.

10 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Escrivã Auxiliar, Emília Simões.