Aviso de Contumácia n.º 5341/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5341/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, Juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram se pendentes uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 41 300/91.2TDLSB, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Álvaro da Silva Machado, casado, empregado de balcão, nascido a 7 de Maio de 1961, em Ferreiros, Amares, filho de Domingos Machado e de Maria da Conceição da Silva, residente no lugar de Casais, Ferreiros, Amares, por se encontrar acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, ficando o mesmo notificado de que, por despacho de 3 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

17 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.