Aviso de Contumácia n.º 5341/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5341/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 797/00.8PBSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido António Semedo Borges, filho de Ludgero Borges Tavares e de Júlia Semedo Moreira Borges, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Novembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11317168, com domicílio na Rua de 25 de Abril, 61, 3.º, direito, Cruz de Pau, 2845-000 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 2000, e um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado 25 de Maio de 2002, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - A Oficial de Justiça, Isilda Maria Silva Gaspar.