Aviso de Contumácia n.º 535/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 535/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Mónica C. Mendonça Pavão, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 152/95.0TBTVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Vitorino Alfaiate Teixeira, filho de António Teixeira e de Irene Pereira da Silva Alfaiate, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Abril de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4371586, e da licença de condução n.º C-352538, com domicílio na Rua dos Alfaiates, 7, Brenha, 2425 Monte Redondo, Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 24.º, alíneas c) e j), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 13 de Março de 1994, por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

27 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Mónica C. Mendonça Pavão. - A Oficial de Justiça, Noélia Guerreiro.