Aviso de Contumácia n.º 5352/2004 - AP, de 8 de junho

Aviso de contumácia n.º 5352/2004 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Oliveira Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 341/99.8TBALB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Domingos Monteiro, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional, 6200 Covilhã, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro; por despacho de 25 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

25 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Maria Oliveira Nunes. - O Oficial de Justiça, Fernando Fachada.