Aviso de Contumácia n.º 5353/2004 - AP, de 8 de junho

Aviso de contumácia n.º 5353/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 95/93.1TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido João José Caetano Pereira, filho de Manuel José Pereira e de Joana Margarida Caetano, natural da freguesia de Arraiolos, concelho de Évora, nascido em 16 de Setembro de 1951, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 2212456, com domicílio na Rua do General Humberto Delgado, lote 9, rés-do-chão, 8600 Lagos, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Maio de 1991; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

22 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - A Oficial de Justiça, Dina Manuela G. Silva Vilhena.