Aviso de Contumácia n.º 5354/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5354/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber de que no 1.º Juízo Criminal de Lisboa, 1.ª Secção, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de juiz singular) registados sob o n.º 7636/93.2JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Meton Correia Graça Lychnos, filho de Meton Gerassimos Lychnos e de Maria Olga Correia da Graça, natural de Angola, nascido em 22 de Fevereiro de 1995, com última residência conhecida na Avenida de Luís de Camões, 18, 2.º, C, Miratejo, por haver cometido um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, por despacho proferido em 4 de Fevereiro de 2003, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

11 de Feveriro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Leite.