Aviso de Contumácia n.º 5355/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5355/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1071/93.0SQLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Patrocínio Amaral, filha de Ana Carvalho, natural da freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Sátão, com nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Fevereiro de 1930, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 3111075, emitido em 29 de Junho de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Almeida Garrett, 15, rés-do-chão, direito, Barreiro, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Maio de 1993, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

11 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Soares.