Aviso de Contumácia n.º 5355/2004 - AP, de 8 de junho

Aviso de contumácia n.º 5355/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 158/97.4TBABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Maria Nunes Vitorino Isidro, filha de António Nunes Vitorino e de Amália Angelina Revez, natural da freguesia de Alvalade do Sado, concelho de Alvalade do Sado, nascida em 17 de Setembro de 1957, casada, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 5424450, com domicílio na Rua do Operário, 33, 2, E, Portimão, 8500 Portimão, por se encontrar acusada da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 1995; por despacho de 23 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - A Oficial de Justiça, Dina Manuela G. Silva Vilhena.