Aviso de Contumácia n.º 5356/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5356/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6465/00.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel da Silva Costa, filho de Vítor Manuel Alves Costa e de Augusta Manuela da Silva Costa, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Maio de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8206693, emitido em 17 de Dezembro de 1998, por Lisboa, com domicílio no Alto do Varejão, 10, 1.º, frente, 1900-344 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Dezembro de 1999, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.