Aviso de Contumácia n.º 5357/2004 - AP, de 8 de junho

Aviso de contumácia n.º 5357/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 158/97.4TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Francisco da Conceição Isidro, filho de Francisco dos Santos Isidro e de Ana da Conceição Cabrita, natural da freguesia de Ferragudo, concelho de Lagoa, nascido em 9 de Dezembro de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5463464, com domicílio na Rua do Operário, 33, 2, E, Portimão, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática dos crimes de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 1995, e de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 1995; por despacho de 23 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

24 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - A Oficial de Justiça, Dina Manuela G. Silva Vilhena.