Aviso de Contumácia n.º 5359/2004 - AP, de 8 de junho

Aviso de contumácia n.º 5359/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 61/96.5TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Yves Paul Bouchez, concelho de Gand, com nacionalidade belga, nascido em 23 de Abril de 1964, estado civil desconhecido, titular do passaporte n.º 49410 e da carta de condução n.º G 517956, com domicílio em Fr. Roosevelt, 441-9000, Gent, Bélgica, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 16 de Março de 1995; por despacho de 23 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

25 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - A Oficial de Justiça, Dina Manuela G. Silva Vilhena.