Aviso de Contumácia n.º 536/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 536/2005 - AP. - O Dr. João Nuno Camilo Alves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 412/01.2TATMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Moreira dos Santos Cardoso, filho de Amadeu dos Santos Cardoso e de Almerinda Moreira da Silva Cardoso, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Dezembro de 1955, divorciado, com identificação fiscal n.º 144455846, titular do bilhete de identidade n.º 6008855, com domicílio na Estrada de 16 de Dezembro, Quinta da Vinha, Chamusca, 2410-000 Chamusca, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Julho de 2001, por despacho de 9 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Nuno Camilo Alves. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Castanheira.