Aviso de Contumácia n.º 5364/2004 - AP, de 8 de junho

Aviso de contumácia n.º 5364/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 187/99.3TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Diamantino Carlos Carvalhais, filho de Laureano Carlos e de Cândida de Jesus, natural da freguesia de Bornes de Aguiar, concelho de Vila Pouca de Aguiar, nascido em 1 de Abril de 1949, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3100279, emitido em 21 de Maio de 1992, por Lisboa, com domicílio em Vila Pouca de Aguiar, 5450 Vila Pouca de Aguiar, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 1992; por despacho de 20 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

26 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - A Oficial de Justiça, Dina Manuela G. Silva Vilhena.