Aviso de Contumácia n.º 5367/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5367/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 4369/96.1JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Timóteo João Dias Massano, filho de Francisco João Massano e de Silvina Rosa Dias Massano, natural da freguesia de Santa Isabel, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Junho de 1953, solteiro, com domicílio em Estabelecimento Prisional da Zona da PJ, Polícia Judiciária, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 1995, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

20 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.