Aviso de Contumácia n.º 5367/2004 - AP, de 8 de junho

Aviso de contumácia n.º 5367/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 120/95.1TAABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Nélia Maria Martins Barriga Caetano, filha de Albino Inácio Barriga e de Maria da Conceição Martins, natural da freguesia de Salir, concelho de Loulé, nascida em 10 de Outubro de 1962, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 9669920, com domicílio na Estrada Nacional n.º 124, Benafim Grande, 8100 Loulé, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Maio de 1994; por despacho de 23 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

29 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - A Oficial de Justiça, Dina Manuela G. Silva Vilhena.