Aviso de Contumácia n.º 5368/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5368/2003 - AP. - O Dr. Paulo Pinto de Albuquerque, juiz de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 662/98.7SXLSB (602/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos André Landim Carvalho, filho de Ermilindo Carvalho Barreto e de Fernanda Landim da Veiga, natural da freguesia de Estefânia, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Junho de 1979, solteiro, servente, titular do bilhete de identidade n.º 12005563, com domicílio em Quinta do Mocho, barraca 95, Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º n.º 1, 204.º n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 17 de Abril de 1998, por despacho de 18 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Paulo Pinto de Albuquerque. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.