Aviso de Contumácia n.º 5368/2004 - AP, de 8 de junho

Aviso de contumácia n.º 5368/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1176/97.8GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Claus Peter Herzberg, filho de Paul Herzberg e de Catarina Herzberg, natural da freguesia de Halle, concelho de Westfalem, nascido em 13 de Fevereiro de 1945, solteiro, economista, com domicílio na Estrada de Paderne, caixa postal 204-E, Ferreiras, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 1997; por despacho de 30 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

31 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.